TJMG indeniza família por contaminação de HIV em recém-nascida

MP vai investigar desabamento em obra do Metrô-SP

Morte de agente penitenciário durante rebelião gera indenização

Casal terá de indenizar por discriminação racial

Ordem dos Advogados do Brasil (Secção São Paulo) reitera o apoio aos Advogados da Funap

Não cabe indenização a aluno baleado em guichê de estacionamento de universidade

Com folga, deputados aprovam a Timemania

Laboratório indeniza paciente por erro em exame de Aids

Não reconhecida prescrição em ação de exibição de documentos contra a Brasil Telecom

Cálculo da aposentadoria de homens e mulheres deve ser isonômico

Senadores elevam mínimo a R$ 384,29

O vínculo afetivo se sobrepõe ao biológico em questões de ordem genética e patrimonial

Rádios que Divulgaram Informação Falsa devem Indenizar Candidato a Vereador Derrotado nas Eleições (AP. CV. 454.590-8)

Corte Especial rejeita denúncia contra presidente do TRE de Roraima

Mantida na cadeia sexagenária acusada de tentar matar advogada no Sul

O presidente em exercício do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Sálvio de Figueiredo, indeferiu pedido de liminar em habeas-corpus em favor de uma senhora sexagenária condenada por ser mandante do assassinato, frustrado, de uma advogada com a qual mantinha dívidas.

Justiça decreta prisão de filha do "comendador Arcanjo"

O mandado de prisão foi expedido em maio, mas só hoje foi divulgado.

Policial civil envolvido em homicídio tem liminar negada no STJ

Decreto nº 4.493, de 3 de Dezembro de 2002

Dá nova redação aos arts. 1º e 11 do Decreto no 4.050, de 12 de dezembro de 2001, regulamento do art. 93 da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a cessão de servidores de órgãos e entidades da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências.

Ação civil pública. Ato de improbidade administrativa.

Colocação de servidores em ócio proposital. Perda patrimonial e violação aos princípios da administração.

HC. Crime de (receptação, furto e corrupção de menores). Prisão cautelar decretada. Alegação de excesso de prazo para oferecimento da denúncia. Inocorrência.

Existem circunstâncias excepcionais que contribuem para o atraso da instrução processual, as quais não caracterizam o constrangimento ilegal, uma vez que a instrução do processo não é uma simples soma aritmética de prazos processuais, ficando propensa a eventualidades, devendo, deste modo, incidir na espécie, o princípio da razoabilidade.